Porto Alegre, 25 de abril de 2017
Câmara aprova Zona Livre de Agrotóxicos em área rural da Capital
Escrito por Mariana Kruze/CMPA   

 

Leonardo Contursi/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no inicio da noite desta segunda-feira (19/12), projeto de lei do legislativo nº 247/15 que institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos a Produção Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto Alegre. A iniciativa é do vereador Cassio Trogildo (PTB). A matéria foi aprovada com a emenda 01, que determina um prazo de 15 anos para a efetiva aplicação da lei.

 

Segundo Trogildo, o projeto se dá em razão do papel que os pequenos produtores têm na produção de alimentos no Brasil, bem como da crescente preocupação da sociedade com os impactos das atividades humanas no meio ambiente. “Nos últimos anos, alguns organismos internacionais se manifestaram a respeito do uso de agrotóxicos, que tem sido amplamente disseminado desde então. Em 2007, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura organizou a Conferência Internacional sobre a Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar, que concluiu que a agricultura convencional esgotou sua capacidade de alimentar a população global e que existe a necessidade de substitui-la pela agricultura ecológica”, referiu Cassio.

 

Ainda conforme o proponente, em 2010, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, foi recomendado que os governos estimulem o uso de diferentes formas de agricultura sustentável, dentre as quais a orgânica, a de baixo uso de insumos externos e o manejo integrado de pragas, que minimizam o uso de agroquímicos.

 

“O relator especial sobre o Direito Humano à Alimentação, Olivier De Schutter, afirmou, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que a agroecologia é um novo paradigma de desenvolvimento agrícola, que não só apresenta fortes conexões conceituais com o direito humano à alimentação como também demonstra resultados para avançar rapidamente, no sentido da concretização desse direito humano para muitos grupos vulneráveis em vários países”, reiterou o vereador.