Porto Alegre, 29 de junho de 2017
Projeto cria o Fundo Municipal de Segurança Pública
Escrito por Marco Aurélio Marocco/CMPA   

 

Leonardo Contursi/CMPA

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. A iniciativa é do vereador Cassio Trogildo (PTB). Conforme ele, o objetivo é proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Porto Alegre.

 

Pelo projeto, o fundo - que ficará sob controle da Secretaria Municipal da Fazenda - será formado por recursos aprovados em lei e constantes da Lei Orçamentária; valores obtidos com o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos; valores arrecadados com multas de trânsito; auxílios e subvenções provenientes de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou de entidades privadas; convênios ou termos de cooperação firmados entre o município e o poder público federal ou estadual, ou ainda celebrados com entidades privadas, nacionais ou internacionais, sob a forma de doação; financiamentos obtidos com instituições bancárias oficiais ou privadas; e rendimentos e juros provenientes de suas aplicações financeiras.

 

Aumento do crime

 

"Nossa Capital é uma das cidades em que os índices de violência mais aumentaram nos últimos 30 anos. Enquanto no Brasil o aumento de homicídios foi de 125% nesse período, em Porto Alegre o aumento chegou a 140%", lembra Trogildo. O vereador acrescenta que a Capital é hoje a segunda do país em que os jovens estão mais vulneráveis à violência, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça.

 

O vereador explica que a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública prevê investimentos que serão voltados à implementação das políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal ou utilizados em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados tanto pela Guarda Municipal quanto pelas forças de segurança públicas estaduais e nacionais. O fundo "aglutinará recursos de origens diversas, não necessariamente constantes dos orçamentos municipal e estadual e, portanto, não engessados em suas destinações na despesa, sendo permitida a aplicação desses recursos em áreas e providências específicas".