Porto Alegre, 25 de abril de 2017
A História do PTB
Escrito por Administrator   


A HISTÓRIA DO TRABALHISMO BRASILEIRO

No plano externo um quadro pós-expansionista, em que as grandes navegações das potências marítimas já haviam cessado e que os idéarios liberais conservadores do laissez-faire e laissez-passer eram a moda. O quadro político-econômico internacional era marcado pelos ideais "libertários" de igualdade, liberdade e fraternidade tão decantados por Danton e Robespierre na Revolução Francesa (1789).

No plano jurídico, prevalecia o princípio da autonomia da vontade onde os contratos, mesmo que injustos e leoninos, deveriam ser cumpridos de qualquer forma pela parte menos abastada economicamente, tendo em vista a autonomia das vontades, oriunda do conhecido brocardo do pacta sunt servanda. Os princípios liberais puros demonstravam inequívoco desgaste nas grandes potências mundiais, em especial nas européias, onde através das corporações de ofícios, os sindicatos ganhavam voz e vez, ao poderem exercer o seu poder de barganha diretamente com as grandes indústrias que afloravam.


A Revolução de 30

No Brasil, a indignação com o isolamento dos demais Estados da Federação motivou a Revolução de 30. A Revolução de 30 teve como seu chefe Getúlio Vargas que, juntamente com Oswaldo Aranha, Flores da Cunha e outras célebres figuras, uniu o país para colocar fim na República Velha.

O primeiro governo Vargas (1930-1946) foi marcado por fortes tendências protecionistas, não em tom pejorativo, mas protetivas do povo pobre e humilde. Foi no Governo Vargas que se criou a CLT, a Justiça do Trabalho (protetiva aos interesses do trabalhador, até então muito explorado) e o salário mínimo. O voto da mulher e a igualdade perante a lei também foram garantidos.


Pasqualini e a USB

Enquanto isto, no final do ano de 1945, Alberto Pasqualini, notável intelectual sulino, filósofo, advogado, professor de direito administrativo, político, lançava o Manifesto-Programa da União Social Brasileira. A USB, tornou-se a vertente de novas idéias e organizou as já existentes ainda não denominadas propriamente de trabalhismo. Não existia no Brasil àquela época um partido trabalhista e de idéias trabalhistas, mas apenas ações trabalhistas tomada pelo Governo Vargas que, no plano econômico, resguardava tendências positivistas, keynesianas e não-liberais.

Mas a USB, nova força política composta por muitos intelectuais e liderada por Pasqualini, tinha por finalidade implantar um regime de proteção ao social, sem abrir mão da garantia da propriedade privada dos meios de produção que atendessem a sua função social. Preconizava a socialização de uma parcela dos lucros dos grandes empreendimentos estrangeiros. A política da USB era claramente de defesa do trabalhador e visava proporcionar-lhe toda a assistência compatível com uma saúde, educação e existência digna adequadas. Afirmava o referido manifesto, datado de 15.09.45, verbis:

"Somente por essa forma será possível recuperar e cobrir esse déficit, aumentar a ínfima produtividade do povo brasileiro, curá-lo, instruí-lo, libertá-lo da miséria, da doença e da necessidade."

É com o fim de contribuir para a execução desse programa e para instituir uma verdadeira democracia, em que os direitos individuais e as liberdades públicas encontrem sólidas condições materiais e espirituais de garantia e segurança, que surge a União Social Brasileira, movimento essencialmente popular, nascido das aspirações e esperanças do povo. Do prisma ideológico debatido e definido pela USB, aliado ao pragmatismo do primeiro Governo Vargas, nasce o PTB em 1945.


Getúlio Vargas e o Retorno ao Poder

Em 1950, o povo brasileiro reconduz, pela via democrática, à Presidência da nação, Getúlio Vargas. Mesmo contrariando interesses internacionais e da tradicional elite brasileira, Getúlio vence as eleições com o voto, principalmente, do povo humilde e carente que reconheceu os quinze anos de governo voltado para a defesa do parque industrial nacional, para a defesa do trabalhador e, enfim, por um governo nacionalista responsável socialmente.


Jango "O Democrata"

João Goulart, ex-ministro do trabalho de Getúlio, e maior defensor das reformas de base, passou a ser maior liderança do trabalhismo brasileiro, após 1954. Homem ponderado e democrático, Jango elegeu-se vice-presidente da República, ao lado de Juscelino Kubitschek, em 1955. Assim, consolidou-se como grande liderança nacional e defensor dos trabalhadores.

As eleições de 1960 levaram à presidência da República Jânio Quadros e, novamente, Jango à vice-presidência.Com a renúncia de Jânio, alegando forças ocultas que o impediam de governar, Jango assume a presidência da República, primeiro em um regime parlamentarista negociado com as elites e, após, em um regime presidencialista garantido em plebiscito popular.

Jango Goulart foi fiel seguidor da cartilha trabalhista idealizada por Pasqualini e posta em prática por Getúlio. Defendia as reformas de base (agrária, política, bancária, estrutural e institucional) e queria, também, reformar a Constituição. Jango desafiou as elites profundamente quando, no dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil, ante 200 mil trabalhadores, confirmou a disposição do PTB e do Trabalhismo de realizar as reformas populares que o país tanto clamava.


O Estado Trabalhista Moderno

A presença do Estado no público, do latim publicu, é discutida por diversas doutrinas: liberais, socialistas, comunistas ou até mesmo anarquistas. E Estado regulador, por certo, não é uma antinomia ao conceito de liberdade. A propósito, convém recordar as palavras proferidas por John F. Kennedy, em 20 de janeiro de 1961, em seu inesquecível primeiro discurso presidencial:

"Concidadãos do mundo: não pergunteis o que os Estados Unidos podem fazer por vós e sim o que podeis fazer juntos pela liberdade do homem".

Liberdade esta, referida pelo presidente, que não é a mesma que foi deturpada com o advento da Revolução Francesa, em 1789, com os seus ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, que um pouco mais tarde ganhariam aplicabilidade com o célebre Código Napoleônico, lamentavelmente interpretado de forma falaciosa pelas elites que viam a liberdade como forma de ação livre do forte contra o fraco, de igualdade apenas entre os potentados e fraternidade apenas entre os que tinham comida e não estavam sendo devorados pelas feridas de escorbuto, bem retratadas por Emilé Zolla em sua obra "Germinal".

A doutrina comunista surgiu diante destas desigualdades imensas para resolver o referido problema. Karl Marx, o seu maior expoente, ao preconizar a alienação religiosa, filosófica, política e social do povo, foi de fundamental importância teórica para a atenuação do liberalismo ortodoxo e suas conseqüências nefastas.

Tanto a teoria marxista, calcada na radical abolição da propriedade privada dos meios de produção, como o excesso de liberdade econômica, preconizados por Adam Smith, com a teoria da mão invisível do mercado, ou por David Ricardo, com a teoria da vantagem comparativa, foram analisadas, peneiradas e criticadas com acerto por Keynes que em seu pensamento defendeu a ação do Estado em setores estratégicos da economia para que o bem comum, como fim primordial, fosse alcançado. Desta forma evitando radicalismos. O keinesianismo foi teoria de fundamental importância dentro de uma nova Alemanha que nascia com a revolucionária Constituição de Weimar, em 1919, que harmonizou o respeito a propriedade privada com o cumprimento de sua função social.

Em tempos de globalização das relações entre as nações, é impossível radicalizar em defesa de um setor anarco- liberal, estampado em Stirner ou Warren que querem alijar o Estado de toda e qualquer decisão, bem como defender os ideais anarco-comunistas de Kropotkin ou anarco-socialistas de Bakunim. A radicalização de ambos extremos está encoberta por um manto enganador, tornando-se claro tal engodo ao analisarmos a miserabilidade do isolado leste europeu, estampada na queda do Muro de Berlim, ou a derrocada da economia neoliberal mexicana embriagada por um deplorável "efeito tequila".

A integração mundial é irreversível. O desenvolvimento da informática, da robótica e da internet são claros exemplos deste fenômeno. Remar contra a globalização, como fazem setores estultos da chamada esquerda brasileira, é como nadar contra a maré, é impossível. Por outro lado, utilizar o jargão da globalização para explorar nações fracas através do exaurimento do Estado, como pregado aos quatro ventos pelo FMI, é ato pecaminoso e vergonhoso.

Não se ignore os pensamentos neoliberais de Gwartney, Stroup, Buchanan e de Friedman, defensores da mais ampla liberdade econômica, tampouco a utopia comunista do velho Marx, que visava à abolição da propriedade privada dos meios de produção. Assim, ao analisar esta situação paradoxal, são elucidativas as palavras do inglês Hobbes ao afirmar que o homem é o lobo do próprio homem. O Estado, por isso, segundo o filósofo britânico, é um grande "Leviatã", monstro alado, que deve regular sob suas asas certas relações entre os seus indivíduos.

Para o Estado Trabalhista, portanto, a propriedade privada, cumpridora da sua função social, deve ser respeitada e protegida, bem como, obviamente, os direitos humanos e constitucionais fundamentais de todos os cidadãos. O Estado Trabalhista é o Estado Democrático, defensor dos direitos dos trabalhadores, da livre iniciativa e da produção. É o Estado marcado pela perfeita harmonia entre o capital e o trabalho.

Ao se falar em trabalhismo brasileiro como ideologia, corrente política ou simples pensamento político, não se pode deixar de observar as origens do mesmo e em que contexto deu-se sua formação. O Brasil vivia basicamente, no início do século, em um regime pós-colonial e de caráter latifundiário e oligárquico, marcado precipuamente pela política do café com leite. Ou seja, revezavam-se presidentes paulistas e mineiros no mandato executivo maior da República. Diga-se paulistas e mineiros representantes e mandatários da elite ruralista, monocultora e exportadora.