Porto Alegre, 25 de abril de 2017
Paulo Brum
Escrito por Paulo Brum   


Paulo Brum nasceu em 8 de maio de 1958 na cidade de Fontoura Xavier, no Vale do Taquari. Aos 18 anos de idade sofreu um acidente de automóvel que quase acabou com sua vida. Não morreu, mas ficou em uma cadeira de rodas. Naquele momento de dor e desespero, o seu primeiro pensamento foi pedir a Deus que o levasse com ele, e não o deixasse naquela situação, mas Deus, na sua infinita bondade e sabedoria, não atendeu ao seu pedido. Deixou-o nesta cadeira de rodas para provar a todos, que a vida é muito mais do que caminhar, correr... O verdadeiro sentido é sermos úteis àqueles que necessitam. É assim que conduz sua vida, servindo aos necessitados.

Em 1982, ingressou na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), depois disso trabalhou no gabinete do deputado estadual Sérgio Zambiasi, no primeiro mandato do radialista na Assembleia Legislativa. Em 1992, Paulo Brum concorreu a vereador de Porto Alegre ficando como suplente, foi no ano de 1995 que, ao eleger-se titular para o cargo que realmente começou sua luta pela pessoa portadora de deficiência, cujo mandato estendeu-se até 31 de janeiro de 2003.

Como vereador, aprovou inúmeras leis que beneficiaram a população em geral, principalmente às pessoas com deficiência:

• Lei nº 8010 – Institui o Dia Municipal do Doente Renal e do Transplantado;

• Lei Complementar nº 416 – Torna Obrigatória a instalação, nas agências e nos postos de atendimento bancário eletrônico, de pequena escada móvel, abaixo dos balcões de atendimento e nos terminais, para o uso de pessoas portadoras de nanismo e dá outras providências;

• Lei nº 8126 – Obriga os hotéis e motéis estabelecidos no Município de Porto Alegre a adaptarem suas instalações, a fim de garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências;

• Lei nº 8082 – Todos os estabelecimentos comerciais (bares, lancherias, restaurantes e congêneres), com área igual ou superior a 100 m² (cem metros quadrados), ficam obrigados a adaptar ou construir no mínimo, um banheiro masculino e um feminino para o uso de pessoas portadoras de deficiências;

• Lei nº 7783 – Cria Mostra de Arte da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências;

• Lei nº 7768 – Dispõe sobre vagas para deficientes em estacionamentos;

• Lei nº 7777 – Cria espaço para portadores de deficiências em feiras e dá outras providências;

• Lei nº 8018 – Institui no âmbito do Município de Porto Alegre, a Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência;

• Lei nº 7988 – Autoriza a colocação de cadeira de rodas em escolas municipais;

• Lei nº 7951 – Institui, no sistema de transporte individual de passageiros, por veículos de aluguel providos de taxímetro, a categoria “perua-rádio-táxi”, e dá outras providências;

• Lei nº 7919 – Estabelece isenção para estacionamento em áreas azuis do Município;

• Lei nº 8191 – Institui o JOMEEX (Jogos Municipais de Estudantes Excepcionais);

• Lei nº 7847 – Adapta os banheiros públicos para o uso de Pessoas Portadoras de Deficiências;

• Lei nº 7820 – Isenção do pagamento de transporte coletivo para os portadores do vírus da AIDS;

• Lei nº 7972 – Torna obrigatória a implantação de dispositivos sonoros nos semáforos de pedestres do Município de Porto Alegre e dá outras providências;

• Lei nº 8286 – Obriga os Centros de Habilitação de Condutores – CHCs, sediados no Município de Porto Alegre, a adaptarem dois veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências;

• Lei nº 8287 – Faculta a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou cones plásticos) nas proximidades das escolas de 1º e 2º graus localizadas no Município de Porto Alegre e dá outras providências;

• Lei nº 8345 – Obriga as empresas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, bem como táxis, lotações e transportes escolares a afixarem, em seus veículos, avisos de indenização por danos pessoais aos passageiros vítimas de acidentes;

• Lei Complementar nº 432 – Dispõe sobre o uso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais públicos e privados e dá outras providências;

• Lei nº 8491 – Institui o Dia Municipal de Combate a Fome e a Miséria no Município de Porto Alegre;

• Lei nº 8338 – Institui o Dia Municipal do Zelador de Condomínios Residenciais e Comerciais no Município de Porto Alegre e dá outras providências;

• Lei nº 8548 – Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Porto Alegre, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, senhorial e mental;

• Lei nº 8632 – Torna obrigatória a apresentação de cardápios escritos no Sistema Braile em todos os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e congêneres;

• Lei Complementar nº 403/97 – Determina que o transporte coletivo de Porto Alegre deverá ter, no mínimo um ônibus adaptado por linha, para atender as pessoas  portadoras de deficiência;

• Lei nº 8592 - Todos os estabelecimentos comerciais (bares, boates e congêneres), sediados no Município de Porto Alegre, ficam obrigados a imprimir em seus convites e cartões de consumação a frase “se beber, não dirija”;

• Lei nº 8633 – Altera a renda mensal para isenção do transporte coletivo no Município de Porto Alegre, que passa a ser de 06 (seis) salários mínimos, modificando as leis 6442/89 e 7631/95;

• Lei nº 8678 – Declara de Utilidade Pública a Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul;

• Lei nº 8.890 – Assegura às pessoas portadoras de deficiência, usuárias de cadeiras de rodas e cegos, o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de paradas dos ônibus.

Devido ao relevante trabalho desenvolvido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em outubro de 2002 elegeu-se deputado estadual com 28.543 votos, assumindo uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, em 1º de fevereiro de 2003, Paulo Brum tomou posse para defender os direitos de todas as pessoas com deficiência no estado, reelegendo-se em 2006, com 35.478 votos.

Leis Aprovadas no âmbito do estado do Rio Grande do Sul:

• Institui o Dia Estadual da Seicho-No-Iê. Lei nº 11.981/2003;

• Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, das Sessões plenárias da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, transmitidas pela TV Assembleia, e dá outras providências. Resolução nº 2.919/2004;

• Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano de Porto Alegre – RMPA – com dispositivos de acesso às pessoas com deficiência, obesos, gestantes e idosos – Lei nº 12.227/2005;

• Institui o Dia Estadual de Atenção à Respiração Bucal e dá outras providências - Lei nº 12.318/2005;

• Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres no Rio Grande do Sul – Lei nº 12.493/2006;

• Obriga os hotéis e motéis a adaptarem suas instalações a fim de garantir o acesso de pessoas com deficiência – Lei nº 12.578/2006;

• Obriga estabelecimentos comerciais a imprimirem informativo referente a coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem – Lei nº 12.733/2007;

• Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul, o Búfalo no Rolete do Município de Roca Sales – Lei nº 12.847/2007;

• Institui o Dia Estadual dos Surdos – Lei nº 12.758/2007;

• Institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes – Lei nº 12.757/2007;

• Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiência físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes – Lei nº 13.042/2008;

• Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém nascidos sejam portadores de deficiência – Lei nº 12.958/2008;

• Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul, a Oktober Freund Fest do Município de Roca Sales – Lei nº 13.206/2009;

• Declara o Município de Roca Sales a Cidade da Amizade – Lei nº 13.294/2009;

• Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Dia da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, a ser comemorado anualmente em 24 de abri l- Lei nº 13.277/2009;

• Inclui a Olimpíada Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul – Lei nº 13.404/2010;

• Determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências – Lei nº 13.411/2010.

No ano de 2010 não se reelegeu deputado estadual, sendo então convidado pelo prefeito José Fortunati a assumir de 11 de fevereiro de 2011 a 31 de março de 2012 a Secretaria Especial de Acessibilidade do Município de Porto Alegre. Como secretário, obteve as seguintes conquistas históricas:

• Aprovação junto à Câmara Municipal de Porto Alegre do Plano Diretor de Acessibilidade, sendo pioneiro no país;

• Aprovação junto à Câmara Municipal de Porto Alegre da transformação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social em Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social;

• Transformação da cidade de Porto Alegre, segundo pesquisa do IBGE, na líder do ranking de infraestrutura oferecida à pessoas com deficiência física, rampas de acesso para cadeirantes, entre os municípios do Brasil com mais de um milhão de habitantes.

No ano de 2011 elegeu-se, novamente, vereador da Capital com 5.575 votos, para exercer o seu quarto mandato pelo PTB. Neste mandato que se iniciou em janeiro de 2012, aprovou as seguintes leis:

• Lei nº 11.519 de 2013, que estabelece a meia-entrada às pessoas com deficiência em cinemas, estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.

• Lei nº 11.497 de 2013, que garante vagas em estacionamentos para veículos que transportam pessoas com deficiência e multas para quem utilizar irregularmente estas vagas.
• Lei nº 12.021, de 05 de abril de 2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos pela legislação do Município de Porto Alegre.

• Emenda ao Plano Municipal de Educação que prevê a Educação Especial, de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, o acesso a educação básica aos alunos com deficiência intelectual.

• Leis que incluem no calendário oficial de eventos do Município de Porto Alegre a conscientização do Autismo (Lei nº 11.830/2015) e da Síndrome de Down (Lei nº 12.032/2016).


 

 
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